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Câmara aprova projeto que proíbe pulseiras do sexo
Terça-feira, 04 de Maio de 2010
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem (3) em primeiro turno o substitutivo geral ao projeto de lei que proíbe a comercialização das pulseiras do sexo e uso nas escolas municipais e particulares da cidade. Foram 22 votos a favor da proibição contra 7. O projeto será votado hoje (4) em segundo turno e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Luciano Ducci.
O projeto, de autoria do vereador Algaci Túlio (PMDB), prevê restrição a todo tipo de acessório ou complemento que incorpore o atributo de apologia ou conotação sexual ou à violência. Deverá ser proibida a comercialização ou distribuição destes acessórios a menores de 18 anos.
Também ficou embutida no projeto de lei a promoção de reuniões com os pais dos alunos, a fim de orientar “com relação às situações envolvendo questões sexuais e violência”. Um aditivo da vereadora Julieta Reis (DEM) foi acatado por meio de parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ampliando a abrangência do objetivo do projeto original.
Quem não cumprir as normas estará sujeito à notificação por escrito, para que cesse imediatamente a comercialização ou distribuição. Se isso não ocorrer, será imposta multa de R$ 500 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator, e, em caso de reincidência, o valor aplicado em dobro e até cassação do alvará.
Duas outras cidades do Paraná já proibiram as pulseiras, Londrina e Maringá. O caso mais grave envolvendo o acessório no estado foi um estupro ocorrido em Londrina, em março.
NOTA 10- Notícias diárias de educação
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04/05/2010 08:41 
admin357 
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